Números de convocados de todas as Regiões

"A capacitação do policial é a meta", afirma Secretário de Segurança da Bahia

No comando da Secretaria de Segurança Pública desde 2011, Maurício Barbosa diz que a política de segurança na Bahia terá como foco, nos próximos quatro anos, o reforço do seu efetivo e uma maior capacitação acadêmica dos policiais. Afirma que a criminalidade é potencializada pelas drogas e cobra uma atuação mais eficaz do governo federal nas fronteiras do País.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que, em 2013, a taxa de homicídios na Bahia caiu 12,9%, mas o estado ainda é campeão em número absoluto, com 5.440 casos. Porquê?

Não há, no Ministério da Justiça, um banco de dados unificado para analisar corretamente as informações sobre criminalidade no Brasil. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública tem, na Bahia, uma qualidade de dados muito superior a de outros estados. No item mortes a esclarecer, nós temos a maior rigidez no que concerne à classificação dos delitos. Qualquer corpo encontrado no chão nós classificamos como homicídio, como deve ser a priori quando há causa externa de violência. Outros estados, quando não há autoria destes delitos, classificam como mortes a esclarecer e, em muitos casos, como desaparecidos. Se somarmos no próprio anuário as mortes a esclarecer e os homicídios registrados no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, com certeza estes estados passam a Bahia. Temos convicção que estamos no caminho certo, com transparência e classificando corretamente os dados.

O governador disse que vai colocar na rua cerca de 4 mil PMs que estão em funções burocráticas. Eles passarão por treinamento, reciclagem?

Criamos um grupo de trabalho para ver todas as nuances da medida. A PM tem um efetivo de 33 mil homens. A propostas do governador é chegar a 40 mil nos próximos quatro anos, incluindo concurso. Vamos, primeiro, fazer com que os policiais cedidos a outros órgãos, retornem à SSP e às polícias. Segundo,  ver quais atividades administrativas internas das polícias que podem ser realizadas por policiais reformados ou até por civis que tenham habilidade ou conhecimento técnico para fazer licitações ou outro procedimento. E aí, sim, saber quais desses policiais precisam voltar às academias para ter uma nova capacitação para ir à rua. Nossa previsão é de que, com estas medidas, se consiga uma força de trabalho de 2 mil a 4 mil policiais.

O retorno desses policiais e outras ações dessa equipe levarão quanto tempo?

O governador determinou que a implementação dessas medidas seja feito o mais rápido possível. O retorno dos policiais cedidos a órgãos ocorrerá logo. Só não posso assegurar se dentro de 15, 20 dias porque envolve, também, outras instâncias, como a secretaria de Relações Institucionais, que irá mostrar a estes órgãos e entes (assembleia, tribunais ) que, para utilização de nossos servidores, vão precisar recorrer a policial de reserva ou fazer pagamento de hora extra, quando os policiais trabalharem em dias de folga. Porque os policiais em desvio de função constam na nossa folha de pagamento, mas não estão na atividade fim de polícia.   

Assim que assumiu, o governador nomeou o comandante-geral da PM, coronel Ancelmo Brandão. Por que a demora em se definir  o delegado-geral da Polícia Civil?

O governador considerou a situação da Polícia Militar prioritária, naquele momento, tanto que ele entrevistou todos os possíveis candidatos ao comando-geral e teve a convicção de que o coronel Ancelmo seria a pessoa que se identificava mais com o que queria para os próximos quatro anos. Ele (Rui) está fazendo isso com a Civil, também. Mas, o governador quer se inteirar melhor, formar a sua convicção, e decidir os rumos da Polícia Civil.   

O que as mudanças no comando dessas polícias trarão de benefício para a população, já que a estrutura é praticamente a mesma?

O que temos que encarar é que nos últimos quatro anos do governo Jaques Wagner iniciamos o projeto Pacto pela Vida, que foi gerado dentro do Plano Estadual de Segurança Pública, a partir de reuniões com a sociedade civil e  as polícias. Foram estipulados todos os projetos para os próximos quatro anos. O Pacto pela Vida envolve o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Sistema Prisional, e secretarias de Educação, Esporte, Cultura no enfrentamento à violência. A mudança dos comandos visa, portanto, dar novo ânimo, uma agilidade maior às ações, e oportunidade para outras pessoas mostrarem o seu trabalho.

A criação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) sai quando do papel? Qual vai ser a função desse novo batalhão, já que existe o Batalhão de Choque?

São coisas distintas. O Batalhão de Choque tem uma atividade que, em geral, serve para fazer o acompanhamento de ações ou distúrbios civis. Mas o Bope é um aperfeiçoamento do que já existe hoje com o COE da Polícia Militar, que é um grupo de operações especiais utilizado em ações específicas, como a desativação de bombas, a tomada de um ambiente em que há refém em perigo. São profissionais capacitados para o exercício das atividades policiais mais perigosas. Portanto, a antiga Companhia de Operações Especiais recebe, agora, o status de batalhão. Já sentei com o comandante-geral e definimos que a atual sede do COE vai ficar embrionariamente como a sede do Bope. Já temos profissionais altamente gabaritados para isso e vamos fazer o recrutamento de novos policiais e aplicá-los em parceria íntima com a inteligência policial. Temos uma força tarefa de repressão a roubos a banco, uma de repressão ao narcotráfico, que serão fortalecidas com novas estruturas, tanto com o Bope como com o Departamento de Crime Organizado que foi criado na Polícia Civil.

O orçamento para a segurança em 2015 é R$ 353 milhões maior que o do ano passado. Mas a secretaria vem tendo uma baixa execução orçamentária. Por que?

O orçamento da Segurança Pública na Bahia cresceu, nos últimos quatro anos, em média 20%. Até 2012 tivemos uma execução do orçamento da ordem de 93%. Em 2013, esse percentual caiu para 85%. Ainda não fechamos o orçamento do ano passado, mas eu acredito que deva ficar nesta mesma ordem. Caiu, primeiro, por uma questão conjuntural da economia do próprio Estado. Havia uma previsão orçamentária, mas o financeiro efetivamente não se concretizou por questões da economia nacional e internacional. Mas não podemos desconsiderar os investimentos em viaturas e em pessoal. Aumentamos, de 2006 para cá, em quase 120% o orçamento que existia. Ainda não é o satisfatório, mas avançamos muito.

Essa conjuntura econômica comprometeu, então,  a construção das bases comunitárias e a convocação de policiais concursados?

Em 2011 fizemos um mapeamento de 34 áreas críticas no Estado, que merecem especial atenção dos órgãos. Tínhamos como meta a instalação de Bases Comunitárias nestas localidades, para que os nossos índices de criminalidade caíssem. Só que para efetivação desse programa, além dos recursos para construção das bases, precisaríamos de efetivo. A nossa meta de contratação girava em torno de 2 mil policiais por ano, para que pudéssemos acompanhar a instalação de novas bases comunitárias. De 34 bases comunitárias, chegamos à metade, 17. Não conseguimos avançar, por conta dos cortes no orçamento.  Tivemos praticamente a metade do efetivo contratado  do que era esperado. E olha que foram quase 15 mil policiais nos últimos oito anos.

O governo alega que  a estatística de violência é potencializada pela disputa entre quadrilhas rivais de  tráfico de droga. O que está sendo feito para desmontar estas estruturas?

Digo com absoluta convicção que de 60% a 70% dos homicídios, hoje, têm como pano de fundo as drogas. Se não for diretamente uma disputa de ponto de tráfico, indiretamente um latrocínio para que o produto do roubo seja utilizado para pagamento de drogas. E a situação se potencializou muito por conta do crack. O Nordeste foi a região que mais sofreu, nos últimos seis anos, com a entrada do crack. Os registros relacionados a substâncias entorpecentes derivadas da cocaína, em 2005, correspondiam a 500 laudos. Em 2012 passou para 12 mil laudos. Um crescimento de mais de 1.000% de apreensão de drogas na Bahia

Isso se deve à uma maior ação de combate ao tráfico no sul do País? E o crime organizado, com facções como Comissão da Paz e o PCC, baseado em São Paulo, ganhando força na Bahia?

Em 2006, tinhamos a identificação de criminosos, mas não sabíamos a extensão de quantos deles representavam essas facções. Em 2007 começamos a mapear todas as quadrilhas que estavam no estado e efetuamos prisões e alguns dos chefes morreram no confronto com a polícia. Todas as grandes lideranças foram presas e colocadas em presídios federais. A partir daí,  começaram a fazer  suas articulações com quadrilhas da região Sudeste. Hoje, para melhorarmos a situação nacional, São Paulo e Rio de Janeiro têm de dar uma eficácia maior contra estas quadrilhas que dominam o tráfico no Sudeste. Hoje, não existe nenhuma droga que entre no Brasil que não seja distribuída para os Estados, especialmente os do Nordeste, que não venha da facção (PCC) que comanda lá de São Paulo.
A presidente Dilma, durante a campanha, propôs uma segurança integrada nacionalmente. O que acha?

Acho que já passamos muito tempo para fazer isso. No Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, que estuda as causas e formas de se combater a criminalidade, há um consenso de que o governo federal precisava, já há algum tempo, fazer uma intervenção maior no que se refere a segurança pública no País. Se nós temos um problema crônico que é a entrada de droga em território nacional de países que são produtores da pasta base de coca, como Colômbia, Peru e Bolívia, que encharcam o Brasil de droga, como  se combate isso ? Na fronteira.

O ministro da Defesa, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner, pode ajudar nesta questão?

Muito. Eu tive uma conversa com o ministro e falamos do papel das Forças Armadas neste contexto. Temos, hoje, realizado operações com as Forças Armadas na nossa fronteira seca, que visa o combate às quadrilhas de narcotráfico. Mas acho que tem ser ampliado este espectro de operações. Novos equipamentos de tecnologia têm que ser adquiridos, capacitados novos profissionais da área de segurança, porque o efetivo da polícia federal, hoje, é de 12 mil homens em todo o País. Só a polícia de migração nos Estados Unidos tem 85 mil. Encontramos, hoje, nas quadrilhas de roubo a banco metralhadora antiáerea do exército boliviano. Temos que ter, portanto, uma ação que vem desde a fronteira, desde as relações internacionais com esses países produtores (de droga), fazendo com que eles entendam e invistam mais no combate à criminalidade em seus países, para evitar que fiquemos, na ponta, com a sensação de estar enxugando gelo.

Muito se critica o despreparo emocional e técnico da nossa polícia. O que o governo pretende fazer de concreto nesta área?

Dentro das nossas diretrizes estratégicas está a capacitação e formação dos nossos policiais. Fizemos cerca de 200 mil capacitações ao longo dos últimos oito anos. Mas precisamos avançar. Uma das coisas colocadas ao governador  é a melhora da estrutura das nossas academias. Investimos muito em tecnologia nos últimos anos, vamos inaugurar um centro de operações de comando e controle, com 400 câmaras, além das 200 que já existem. Temos novos rádios comunicadores e deveremos inaugurar o nosso Centro de Comando e Controle, no CAB, um centro de operações que vai coordenar a segurança pública nos próximos 30 anos. Mas a ênfase maior nos próximos  anos é na formação acadêmica dos nossos policiais, desde o recrutamento até nos cursos de capacitação.

A lei de organização básica (LOB) da Polícia foi aprovada, mas as associações de policiais cobram benefícios não contemplados.  Depois de duas greves da PM, esse tipo de pendência não preocupa?

A  regulamentação de alguns artigos prevendo determinados benefícios aos policiais está sendo colocado para o governador, assim como a necessidade de abrirmos essas discussões, como foi acordado com os policiais no final do ano passado. Isso vai ser feito, mas dentro de uma discussão sobre a capacidade do estado em conseguir (orçamento) dar os ganhos aos nossos policiais. Eu sou um aliado neste processo. Agora, não podemos deixar de reconhecer os avanços dos últimos anos. Categorias, como os soldados, tiveram ganho real no salário de 65%, acima da inflação. (Jornal A Tarde)

Fonte:http://www.vozdabahia.com.br/index/blog/id-150524/equot_a_capacitacao_do_policial_e_a_metaequot___afirma_secretario_de_seguranca_da_bahia